Objetivo do Conselho Gestor Local Huoc

 

Fortalecer a gestão democrática do governo, através da instituição de um espaço de debate de políticas entre representantes da gestão e representantes da sociedade civil.

 

Legislação

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Lei 8.142, de 28/12/1990

 

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

 

Resolução CNS 453, de 10/05/2012

 

Conselho Nacional de Saúde aprova resolução que trata das diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde.